1. Regras Gerais

1.1 Os cancelamentos e alterações dos serviços estão sujeitos às regras aplicadas no Brasil, em linha com a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, assim como àquelas apresentadas na oferta, ou mesmo ante as exigências das companhias aéreas, programas de fidelidade, fornecedores de serviços entre outros fornecedores que você estiver adquirindo os serviços.

1.2. Os pedidos de cancelamentos ou alterações devem ser realizados preferencialmente pelo site no ambiente Minhas Reservas, ou enviados por e-mail, qual seja posvenda@viaza.com.br, entre outros fluxos, respeitados os horários de atendimento.

1.3. A responsabilidade pelo meio de pagamento utilizado é exclusiva do comprador. Caso haja qualquer falha e ou inconsistência no pagamento fornecido, os serviços podem ser imediatamente cancelados pela VIAZA. Não obstante, a eventual falha em nada prejudica sua responsabilidade frente a serviços já eventualmente prestados e sejam inviáveis os cancelamentos de forma não onerosa.

2. Passagens aéreas

2.1. As regras de cancelamento seguem a resolução 400 da ANAC e essa informação, inclusive sobre tempo hábil de solicitação é informada durante o processo de compra. De forma complementar, as regras para o cancelamento ou remarcação de bilhetes aéreos seguem as regras determinadas pela Companhia Aérea prestadora. Para maior agilidade confira em Minhas Reservas as regras de eventuais cancelamentos ou alterações de suas compras.

2.1.1. A plataforma da VIAZA lhe apresenta, a partir das buscas em bilhetes convencionais e de emissões através do resgate por milhas, as melhores oportunidades e ofertas de voos de todas as Companhias Aéreas. As tarifas praticadas em nosso site são promocionais, de acordo com cada Cia. Os bilhetes emitidos nessas tarifas seguem regras específicas e não são passíveis de reembolso.

2.2. A VIAZA é uma agência online de viagens, que atua como intermediadora de venda de passagens. A partir da sua solicitação de pedido de emissão e respectivo pagamento, a disponibilidade do(s) voo(s) selecionado(s) deve ser confirmado pela companhia aérea e, caso este não esteja mais disponível para emissão ou não esteja mais disponível pelo mesmo valor, sua solicitação de emissão será cancelada e o estorno do valor pago será realizado na forma do pagamento original.
2.3. Não é possível realizar a transferência ou a troca de titularidade de passagens, ou seja, não é possível trocar o passageiro beneficiário da passagem aérea comprada.

2.4. A solicitação de desistência de um pedido de passagem aérea poderá ser realizado e seguirá as seguintes regras: 1 – caso o bilhete aéreo não tenha sido emitido, perfaz justo o estorno integral do valor pago; 2 – caso o bilhete aérea já tenha sido emitido, a VIAZA poderá reter sua taxa de prestação de serviço de agente de viagem, dado que o bilhete foi emitido; 3 – para que seja possível o cancelamento de um bilhete aéreo já emitido, a VIAZA arguirá com a respectiva Companhia Aérea sobre a isenção de multa, desde que observado o prazo de até 20 (vinte) horas a partir do horário de emissão de sua passagem no mesmo dia útil da compra e que este voo ocorra com antecedência igual ou superior a 07 (sete) dias.

2.4.1. A limitação de 20 (vinte) horas a partir da emissão do bilhete aéreo no mesmo dia útil da sua compra se faz necessária pois ainda depende de contato com a respectiva Companhia Aérea, as quais exigem até 24 (vinte e quatro) horas limitado ao mesmo dia da emissão do bilhete aéreo, lembrando que, você poderá estar sujeito às regras e taxas impostas pelas companhias aéreas.

2.4.2. Ao realizar o pedido de cancelamento da sua passagem aérea, você deverá levar em consideração que o serviço de transporte aéreo comercial no Brasil é regido por um conjunto de normas que vão além do Código de Defesa do Consumidor, como a Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil, as Normas Internacionais da IATA (International Air Transport Association), ou “Normas Aeronáuticas”, as quais trazem regramento específico sobre o Direito de Arrependimento, sendo aplicáveis e de responsabilidade das cias aéreas estabelecerem as condições e regras de cancelamento.

2.5. As companhias aéreas poderão alterar as condições de voos, como datas, itinerários ou horários, em alguns casos os voos serão cancelados ou atrasados e competirá às companhias procederem a comunicação conforme regulamentação aplicável. Essas eventuais mudanças e alterações podem acontecer sem qualquer intervenção ou anuência da VIAZA. Assim, se uma destas variações ocorrer em até 72 horas do horário inicial previsto para o seu voo por instruções da própria companhia aérea, você poderá solicitar uma única adequação ou reembolso de sua passagem, ante as regras de sua tarifa e disponibilidade das companhias aéreas.

2.6. Caso você não possa voar no horário e/ou data da passagem adquirida, é necessário realizar seu cancelamento ou pedido de alteração, desde que viável ao tipo de sua tarifa, em até 48 horas antes do horário de seu voo para que possamos ter tempo hábil para intermediar/informar no prazo estabelecido em sua tarifa e ante as regras da companhia aérea.

2.7. Caso você queira cancelar ou alterar a data do voo contratado, é importante considerar que as companhias aéreas determinam as regras e as penalidades para tanto, e você poderá ainda ser cobrado para proceder com eventual alteração.

3. Devoluções e Pagamentos de Valores

3.1. Os valores dos reembolsos e pagamento dos serviços contratados, quando pertinentes, serão efetuados na modalidade original de pagamento, diretamente ao pix ou cartão de crédito utilizado na compra.

3.1.1. Nos casos que for impossível a restituição dos valores pagos no meio original de pagamento, eventuais valores de reembolso somente serão devolvidos ao titular de cadastro utilizado para realização da compra, em conta bancária de sua titularidade.

3.2. O prazo de devolução de valores pagos por cancelamento de serviços de passagens aéreas é de até 07 dias úteis, exceto aos casos previstos em legislação específica ou conforme as regras específicas de sua tarifa.

3.2.1. Os reembolsos a serem realizados a partir de pagamento de cartão de crédito, da data da solicitação deve ser somado um acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, conforme a operadora e, a depender da data de fechamento da fatura do cartão utilizado.