Nossa principal política é a sua segurança! Observando o pilar da transparência e o princípio da informação, informamos que a plataforma www.viaza.com.br, também indicada nesta política como “plataforma”, “site” ou “nosso site” é de propriedade da empresa VIAZA VIAGENS S/A, doravante indicada somente VIAZA, CNPJ 62.455.243/0001-71.

Tratamos os dados pessoais inseridos em nossa plataforma com responsabilidade e segurança, em estrita observância as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações correlatas.

A VIAZA atua, diuturnamente, em estrita observância aos princípios instituídos pela LGPD, em destaque os princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

Na plataforma, para realização da intermediação de passagens aéreas, poderá ser solicitado ao usuário que forneça seus dados pessoais ou dos passageiros/beneficiários dos bilhetes que deseja emitir, tais como nome completo, CPF, RG, passaporte, data de nascimento, gênero e telefones de contato. Estas informações são indispensáveis para a concretização das emissões desejadas, e são tratados exclusivamente para esta finalidade.

Além dos dados de passageiros/beneficiários dos bilhetes, solicitamos para realização do cadastro do usuário seu nome completo, CPF e data de nascimento. Poderá ainda haver tratamento de dados para análise creditícia. Esses dados são consultados via SERASA, Boa Vista e demais bancos de dados correlatos a proteção do crédito.

A coleta dos dados acima informados ocorre através do fornecimento espontâneo por parte do usuário, e são armazenados a princípio em nossos sistemas pelo prazo de 05 (cinco) anos, para fins de defesa ou prestação de contas em juízo, nos termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, bem como por observância e referência a Tabela de Temporalidade e Destinação da INFRAERO. Transcorrido estes prazos os dados são eliminados, nos termos do art. 16 da LGPD.

Durante a navegação em nossa plataforma são utilizados somente cookies denominados “cookies de seção”, essenciais para sua correta funcionalidade. Cookies, são pequenos arquivos baixados em seu computador para melhorar a experiência de sua navegação e utilização da plataforma. A função dos cookies utilizados na plataforma é apenas manter o usuário logado enquanto navega.

A VIAZA, para o regular exercício de suas atividades, poderá compartilhar os dados dos passageiros/titulares dos bilhetes com terceiros, conforme abaixo indicados:

• Companhias aéreas/prestadoras para emissão das passagens solicitadas;

• Empresa provedora de serviços de infraestrutura tecnológica e operacional para armazenamento/backup de dados em nuvem, dando mais efetividade e segurança na proteção dos dados tratados. Utilizamos Data Centers (centro de dados) com estrutura física localizada fora do país (EUA), neste sentido, ocorre a transferência internacional dos dados pessoais para cumprimento da obrigação legal de armazenar, assegurar cópias de segurança e aumentar o nível de proteção das informações, estando autorizada a aludida transferência através do art. 33, inciso IX da Lei Geral de Proteção de Dados.

• Escritório de advocacia terceirizado para defesa de interesses em demandas judiciais e/ou extrajudiciais, ou mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;

• Órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para fins de prevenção a lavagem de dinheiro, apoiar investigação, detectar ou reprimir atos criminosos, nos limites das legislações vigentes e outros ilícitos;

• Caso a VIAZA esteja envolvida em uma aquisição, fusão ou venda, de todos ou parte dos ativos, os dados poderão ser compartilhados/transferidos para a adquirente, ocasião que será devidamente comunicada.

Havendo em algumas dessas hipóteses, além da já prevista, necessidade de transferência internacional dos dados, será realizada em observância as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados para realização do ato, e apenas para a finalidade de consolidar as emissões desejadas pelo usuário, ficando, nessas condições, autorizada pelo art. 33, inciso IX da Lei Geral de Proteção de Dados.

No que tange a utilização da plataforma, os dados pessoais são tratados com base nas seguintes bases legais instituídas pela Lei Geral de Proteção de Dados:

• Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, inciso V da LGPD);

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, inciso II da LGPD);

• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, inciso VI da LGPD);

• Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX da LGPD).

A VIAZA empenha todos os esforços na adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais tratados na plataforma de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme exigência do art. 46 da LGPD. Dentre as medidas adotadas destaque-se a utilização de soluções tecnológicas de prevenção a invasões digitais; rotinas de verificação de segurança dos sistemas, políticas de privacidade bem definidas, políticas internas de tratamento de dados bem definidas, controle rigoroso de acesso as informações, ambiente físico estruturado para proteção de dados e atuação com profissionais capacitados imbuídos da cultura de proteção a dados.

Contudo, mesmo aplicando nossos melhores esforços em proteger os dados pessoais tratados na plataforma, não podemos garantir de maneira absoluta a não ocorrência de eventuais incidentes de segurança. Para essas hipóteses, contamos com um time de resposta rápida a incidentes, com vistas a mitigar ao máximo os riscos e danos de eventuais ocorrências.

É importante também que o usuário tenha ciência de que a maioria dos vazamentos e acessos indesejados usualmente decorrem de falhas ou omissões próprias, tais como compartilhamento ou vazamento de senhas e logins de acesso, utilização de internet em ambientes não seguros, utilização de sistemas e aplicações não seguras, falta ou escassez de varreduras de antivírus, dentre outras. Dessa forma, ao utilizar a plataforma o usuário também fica obrigado a adotar medidas de proteção e segurança aptas a assegurar a proteção e o sigilo dos dados pessoais tratados, bem como estar em conformidade com todas as disposições contidas na LGPD.

No que tange aos direitos dos titulares instituídos pela LGPD, para execução destes direitos basta que o titular entre em contato via e-mail contato@glpadvocacia.com.br. Os direitos do titular contidos no art. 18 da LGPD são o que seguem:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII - informação das entidades públicas e privadas com que a VIAZA realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento.
Ao usar nossa plataforma o usuário concorda e aceita com nossas práticas em torno da privacidade e proteção de dados pessoais.

Qualquer dúvida ou solicitação referente a proteção de dados pessoais deve ser encaminhada exclusivamente para nosso Encarregado de Dados/DPO, abaixo informado:

Nome: Guilherme Augusto Lopes Perdomo
E-mail: contato@glpadvocacia.com.br

A presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer momento, hipótese em que será informado nesta página a data de atualização e disponibilizado o novo texto. Assim, recomendamos verificar nossas políticas sempre que for utilizar a plataforma.

Nossa Política de Privacidade é regida e interpretada segundo a legislação brasileira, em português, sendo eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG nas relações mantidas com os usuários para dirimir eventuais litígios ou controvérsias oriundas do presente documento ou das relações estabelecidas junto da VIAZA, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

A presente política de privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso do site, disponibilizado ao usuário sempre antes de concluir uma solicitação de emissão na plataforma.

A utilização da plataforma e o fornecimento espontâneo dos dados pessoais caracteriza sua concordância plena e integral na qualidade de usuário da plataforma com esta política de privacidade.

Os dados pessoais solicitados são absolutamente necessários para a realização das emissões desejadas, portanto, o não fornecimento acarretará a impossibilidade de prosseguir com o cadastro ou com a operação desejada.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 01/04/2024.